O contrato com os fornecedores e o serviço prestado aos utilizadores rege-se por um conjunto de Termos & Condições que assentam no respeito mútuo e pelo respeito da legislação em vigor. Os Termos & Condições assentam no seguinte conjunto de regras:
Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.
– As bases de dados disponibilizadas na «Tigra» têm como única finalidade pôr em contacto os seus clientes/consumidores (designados por utilizadores) que procuram informações ou serviços.
– À «Tigra» reserva-se o direito de modificar os Termos de Utilização / Conteúdos / Imagens / Preços em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Qualquer uso posterior será considerado como aceite pelos utilizadores.
– A «Tigra» está empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu portal e limita-se a recolher informações pessoais que sejam facultadas voluntariamente, sendo apenas utilizadas para os fins a que se destinam. Os dados pessoais recolhidos através da «Tigra» são processados automaticamente e destinam-se à gestão do seu registo, preferências ou de pedidos.
– Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais dos utilizadores é feito no cumprimento das disposições legais da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro – Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados), sujeita à Rectificação n.º 22/98, de 28 de Novembro. A recolha e tratamento de dados é feita com a finalidade de promover o contacto entre a «Tigra» e utilizadores. A recolha e utilização dos dados pessoais dos utilizadores pressupõe, ainda, a autorização prévia e voluntária do titular dos mesmos, com as evidentes excepções decorrentes de processos judiciais, obrigações fiscais ou outras situações legais que obriguem a «Tigra». Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais.
– Partilha dos dados pessoais: A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores para outro fim só poderá ser realizada, única e exclusivamente, após solicitação e autorização prévia dos utilizadores.
– Alteração e eliminação de dados pessoais: Nos termos da legislação aplicável assiste ao utilizador e titular dos dados pessoais, em qualquer altura, o direito de acesso, rectificação e oposição perante as condições específicas da recolha dos dados ou tratamento.
– Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Nestes termos, caso não queira receber comunicações da parte da «Tigra», mesmo depois de nos ter fornecido os seus dados, deverá solicitá-lo para [email protected]
– A disponibilização dos dados pessoais dos utilizadores seleccionados pelos mesmos pode ser concretizada apenas com a solicitação e autorização prévia dos utilizadores.
Cumprimento da legislação: A «Tigra» tem a obrigação de zelar pelo cumprimento da legislação no que concerne ao registo e tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores em todos os pontos estabelecidos nestes Termos & Condições. Nenhuma entidade externa à «Tigra» tem acesso ou pode consultar os dado fornecidos pelos utilizadores.
Para todas as questões que não possam ser resolvidas de forma consensual, como é vontade das partes, elege-se o foro da Comarca de Angola, com expressa renúncia a qualquer outro.
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